A Justiça de Mato Grosso indeferiu um pedido inusitado de uma produtora rural para pagar ICMS sonegado, oferecendo como garantia uma colheitadeira de alto valor. A ação, que faz parte da operação “Crédito Podre”, investiga supostas fraudes fiscais.
Produtora tenta pagar ICMS sonegado com maquinário
A S.M.V.V., alvo da operação deflagrada em 2018, buscava anular uma cobrança milionária de ICMS. No entanto, a proposta de oferecer uma colheitadeira avaliada em R$ 4,8 milhões como garantia foi rejeitada. Assim, a dívida tributária permanece ativa.
As investigações apontam que a produtora simulou vendas de algodão e milho para uma empresa considerada de fachada. Consequentemente, a fiscalização detectou que os pagamentos não ocorreram como declarado nas notas fiscais. Isso interrompeu o benefício fiscal de diferimento do ICMS.
Em sua defesa, a produtora solicitou a suspensão da dívida e a emissão de uma certidão negativa. A produtora rural desejava regularizar sua situação fiscal. Todavia, a magistrada Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido.
A juíza fundamentou a decisão na legislação tributária, que exige depósito integral em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia para suspender a cobrança. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado sobre o tema. Portanto, a garantia apresentada não atende aos requisitos legais.
O processo principal, que visa a anulação do auto de infração, continua em andamento. Consequentemente, a produtora ainda não conseguiu a sua certidão de regularidade fiscal. A situação reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais.
Operação Crédito Podre e a Sonegação Fiscal
A operação “Crédito Podre” já desarticulou, desde 2017, uma organização criminosa responsável por um prejuízo estimado em R$ 143 milhões ao Estado. A investigação inicial apurou a saída de mais de 1 bilhão de grãos sem o devido recolhimento do ICMS. Veja mais detalhes sobre a atuação da Polícia Civil e Sefaz em: Polícia Civil e Sefaz desarticulam organização que causou prejuízo de R$ 140 milhões ao Estado.
A segunda fase da operação, em 2018, teve como alvo a produtora em questão. Foram cumpridos diversos mandados de prisão e busca e apreensão em várias cidades do estado. Dessa forma, a fiscalização tributária em Mato Grosso segue rigorosa.
