Pagamento de Multas de Trânsito e IPTU com Descontos
Com apenas quatro dias para encerrar, o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá oferece descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas de publicidade e outros. Esses descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024.
Regras para os Descontos
Para obter o desconto de 95% em juros e multas, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025. Além disso, o contribuinte deve ter pago as dívidas tributárias de anos anteriores.
Por exemplo, se o contribuinte deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
Opções de Pagamento
Os contribuintes interessados podem comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro. Os dias 29 e 30, o atendimento ocorrerá das 8h às 18h.
Além disso, é possível acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Descontos Especiais
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
No entanto, se o contribuinte optar por pagar as dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto em juros e multas será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Além disso, o valor mínimo das parcelas é:
- R$ 80,00 Pessoa Física e Microempreendedor Individual
- R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Em conclusão, é importante lembrar que os descontos são válidos apenas para débitos lançados até dezembro de 2024.
