Em uma medida importante para aprofundar a apuração sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o envio de informações fiscais e patrimoniais de investigados na Operação Emenda Oculta por parte da Receita Federal e da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) para aprofundar a investigação fiscal.
Conforme a decisão da desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, a Receita Federal deverá encaminhar, no prazo de 30 dias, as declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de dados sobre patrimônio declarado, rendimentos e eventuais inconsistências cadastrais. Além disso, a Sefaz-MT terá o mesmo prazo para enviar informações fiscais e comerciais disponíveis em seus sistemas.
A magistrada destacou que os dados devem respeitar os recortes subjetivo e temporal definidos na decisão, limitando o acesso às informações consideradas necessárias para o avanço das investigações. Portanto, as informações serão encaminhadas diretamente aos órgãos responsáveis pela apuração e deverão tramitar sob sigilo judicial, com acesso restrito às autoridades envolvidas no caso.
A medida integra um conjunto de diligências autorizadas pela Justiça para aprofundar a apuração sobre um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas aos institutos Instituto Social Mato-Grossense (ISMAT) e Instituto Brasil Central (IBRACE). No entanto, é importante lembrar que as acusações ainda estão em fase de investigação.
Segundo a linha investigativa, os valores teriam sido repassados à empresa Sem Limite Esporte e Evento Ltda. e, posteriormente, parte retornaria aos parlamentares envolvidos. Além disso, a operação foi deflagrada na quinta-feira (30) e tem como alvos, entre outros, o deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) e o vereador por Cuiabá, Cezinha Nascimento (União). Em conclusão, a decisão do TJMT representa um passo importante para aprofundar a investigação e buscar a verdade sobre essas denúncias.
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