Uma nova lei, a 15.185/25, foi publicada nesta terça-feira (5) com o objetivo de dar um gás nos processos judiciais no Piauí. A medida transforma quatro cargos de juiz federal substituto do TRF-1 em três novos cargos de juiz federal titular na Seção Judiciária do estado.
Nova Turma Recursal
Esses novos magistrados vão formar a segunda turma recursal no Piauí. Atualmente, o estado conta com apenas uma turma, que é responsável por julgar as causas dos juizados especiais federais, geralmente de menor valor.
A lei também prevê que o dinheiro economizado com a mudança seja destinado à criação de funções comissionadas.
Impacto no TRF-1
Com as alterações, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) passará a ter um total de 271 cargos de juiz federal e 168 de juiz federal substituto.
Desafogando o Judiciário
O projeto que deu origem à lei, o PL 2/25, foi proposto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aprovado sem vetos na Câmara dos Deputados e no Senado.
Segundo o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), relator do projeto na Câmara, a mudança é crucial para desafogar o sistema judiciário piauiense.
“Em 2023, os três juízes federais da única turma recursal do estado lidaram, cada um, com mais de sete mil processos, o que sobrecarregou o sistema e atrasou a prestação da Justiça.”
A expectativa é que a criação da nova turma otimize a análise dos casos, agilizando a entrega da justiça para os cidadãos do Piauí.
