A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante nesta quarta-feira (19) ao instalar a Comissão Interinstitucional de Convergência Normativa das Emendas Impositivas. O objetivo é criar normas para emendas parlamentares, garantindo maior clareza e eficiência.
União para novas normas para emendas parlamentares
A iniciativa inédita reúne a ALMT, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Ministério Público do Estado (MP/MT). A meta é uniformizar procedimentos e fortalecer a transparência na execução das emendas parlamentares.
O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), conduziu a reunião. Ele contou com a presença dos deputados Carlos Avallone (PSDB), Beto Dois a Um (PSB) e Fábio Tardin (PSB). O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, e representantes do MP também participaram.
Sérgio Ricardo destacou que essa atuação conjunta visa harmonizar normas e ampliar o controle técnico sobre a aplicação dos recursos. A fiscalização se tornará ainda mais eficiente, combatendo as cerca de 1.200 obras paralisadas em Mato Grosso por dificuldades de execução.
As novas diretrizes, construídas em conjunto, entrarão em vigor a partir de janeiro de 2026. Elas seguem as orientações do ministro Flávio Dino e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, 2026 será um ano atípico devido ao calendário eleitoral. A Assembleia terá apenas sete meses para executar as emendas, o que reforça a necessidade de antecipar os ajustes.
O procurador-geral de Justiça do MPE, Rodrigo Fonseca, reforçou que a regulamentação trará mais eficiência. Haverá fiscalização mais próxima e critérios claros para o cadastramento e atuação do terceiro setor.
O deputado Carlos Avallone esclareceu que todas as emendas estaduais já são registradas em sistemas oficiais. Não há espaço para emendas ocultas. Ele afirmou que este trabalho interinstitucional representa um avanço para aprimorar a apresentação e a execução das emendas.
Por fim, o deputado Max Russi assegurou que o Colégio de Líderes seguirá acompanhando o trabalho da Comissão. O objetivo principal é garantir segurança jurídica, celeridade e transparência em toda a tramitação das emendas impositivas, conforme detalhado em nossas notícias sobre legislação estadual.
