nomear 72 oficiais no estado de MT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nomear 72 oficiais de justiça ainda vagos na 1ª e 2ª instâncias. A ordem foi assinada pelo conselheiro Rodrigo Badaró, após representação do Sindojus, protocolada em março, que denunciava o descumprimento de metas para recompor o quadro.
A cobrança surgiu depois que o TJMT anulou um processo seletivo temporário e apresentou um plano de ação para resolver o déficit. Além disso, segundo Badaró e o sindicato, a Corte só cumpriu parte do combinado. Embora tenha garantido a ocupação das 72 vagas, as nomeações ainda não foram concretizadas.
Diante da manutenção de cargos vagos e da sobrecarga nos mandados, o conselheiro exigiu um cronograma adicional, com base em estudo técnico, para repor a equipe conforme a demanda real das comarcas.
– Quadro atualizado da carreira com números de cargos criados, preenchidos, vagos, ocupados de forma precária, nomeados, empossados e em exercício, com o objetivo de nomear 72 oficiais.
– Cálculo objetivo de quantos servidores são necessários para fechar o déficit.
– Prova das nomeações já anunciadas e da dispensa dos temporários.
– Novo calendário de chamadas.
A pressão do Sindojus começou em janeiro, quando a entidade enviou relatório ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, com dados operacionais das varas e o lotacionograma oficial.
O documento usou o volume de mandados, o tamanho das comarcas, o serviço externo e o histórico de vacâncias para calcular o rombo. Portanto, desde então, não houve resposta formal da presidência nem efetivação de aprovados.
Para o sindicato, as convocações feitas até agora não cobriram o mínimo necessário. Portanto, há acúmulo de serviço, processos mais lentos e atraso no cumprimento de decisões, já que os oficiais executam as ordens de juízes e desembargadores.
Dados do próprio tribunal mostram que a carência de oficiais é a maior do Judiciário estadual, quase o dobro da falta registrada em outras carreiras. Hoje, Mato Grosso tem 899 oficiais na 1ª instância; 264 vagas de concurso estão sem preenchimento.
Das 562 funções passíveis de provimento via concurso, quase metade está vazia. Só em Cuiabá são 191 cargos, com 138 ocupados e 53 vagos.
A situação chegou a ponto de um oficial dos Juizados Especiais devolver um mandado sem cumprir, alegando mais de 500 ordens pendentes e esgotamento físico. Outra fonte relatou colega com mais de mil mandados em atraso e servidores atuando sozinhos nas comarcas inteiras.
Para mais informações, acesse o Portal 163: Portal 163.
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