Negativação de nome no SPC e dívida do consumidor: TJ mantém decisão
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a dívida de uma consumidora que ajuizou uma ação alegando desconhecer o valor de R$ 858,16 e a negativação de seu nome no SPC/Serasa ocorrida em 2022, decorrente de um cartão de crédito Bradescard/C&A que ela dizia não ter contratado. Além disso, a consumidora ingressou com uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito, pedindo que a Justiça declarasse que aquela dívida não era dela, com direito a indenização por danos morais.
Em sua defesa, o Fundo de Investimento que comprou a dívida do referido cartão apresentou no processo a proposta de adesão assinada pela autora, seus documentos pessoais, faturas de uso e inclusive comprovantes de pagamento de parcelas anteriores feitos pela própria consumidora, demonstrando que a relação jurídica era legítima. Portanto, o juiz entendeu que os pagamentos realizados pela autora afastavam qualquer hipótese de fraude e que a cessão do crédito ao fundo foi regular.
É importante lembrar que a negativação de nome no SPC/Serasa pode ter consequências graves para o crédito do consumidor, portanto, é fundamental buscar ajuda de um especialista para evitar essa situação. Leia também: Como evitar a negativação de nome no SPC/Serasa.
A consumidora ainda pode recorrer da sentença, mas, se nada fizer no prazo legal, a negativação será mantida e a dívida de R$ 858,16 continuará exigível, podendo o fundo credor adotar outras medidas de cobrança. No entanto, é preciso destacar que a dívida de R$ 858,16 é considerada pequena, mas a negativação do nome do consumidor pode afetar negativamente o seu crédito por um período de até 5 anos.
Em resumo, a decisão do TJMT manteve a dívida e a negativação do nome do consumidor, mas é importante lembrar que existem maneiras de evitar a negativação de nome no SPC/Serasa, como buscar ajuda de um especialista e pagar a dívida de forma regular.
Portanto, é fundamental que os consumidores sejam conscientes das consequências da negativação de nome no SPC/Serasa e busquem ajuda de um especialista para evitar essa situação.
