A prefeita de Várzea Grande sancionou leis que trazem o mutirão fiscal Várzea Grande e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas iniciativas buscam oferecer condições especiais aos contribuintes para quitarem pendências com o Fisco Municipal.
Portanto, as novas normas, publicadas no Diário Oficial, preveem descontos expressivos em multas e juros. O objetivo é facilitar a regularização e, assim, fortalecer a capacidade de investimento do município.
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidade Única para Regularização
No Mutirão Fiscal 2025, os contribuintes podem obter descontos de até 99% no pagamento à vista. Ademais, para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes. Esse grande evento está previsto para começar em 1º de outubro.
A prefeita enfatizou que a ação é uma chance para os munícipes regularizarem suas situações. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal. Estamos buscando mecanismos para conscientizar e incentivá-los a estarem em dia com o nosso município”, destacou.
Além disso, ela ressaltou os benefícios mútuos. “Pois, desta maneira, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Município consegue arrecadar e a população terá o retorno por meio de obras, serviços e políticas públicas”, completou.
Condições Especiais do Mutirão Fiscal
- Pagamento à vista: desconto de 99% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: desconto de 85% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: desconto de 70% sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: desconto de 60% sobre multa moratória e juros de mora.
O secretário de Gestão Fazendária acrescentou que a lei flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão. “Essa iniciativa da Prefeitura não visa só arrecadação, mas é uma excelente forma de os contribuintes participarem de forma efetiva do desenvolvimento de Várzea Grande”, ponderou.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) visa promover a conformidade fiscal. Ele estabelece um ambiente de confiança e diálogo entre a prefeitura e os contribuintes. Portanto, o programa busca facilitar a regularização de créditos tributários em aberto.
Contribuintes com pendências de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. O PROAT-VG oferece ainda a redução de 95% da multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória. No entanto, para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 vezes, há 40% de desconto sobre juros e multas, com correção pela Selic para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante garantia.
Esta é uma excelente oportunidade para a população de Várzea Grande se manter em dia com o fisco. Para mais detalhes sobre outras notícias da região, clique aqui e acesse o portal.
