A Prefeitura de Várzea Grande lançou o mutirão fiscal Várzea Grande e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), oferecendo condições facilitadas para os cidadãos regularizarem pendências. Portanto, descontos expressivos em multas e juros são as principais atrações.
Mutirão Fiscal: Oportunidade de Descontos
Com o mutirão fiscal Várzea Grande, os contribuintes podem ter até 99% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista. Ademais, para quem prefere parcelar, os abatimentos chegam a 60% em até 18 vezes.
Este mutirão fiscal está previsto para iniciar em 1º de outubro, representando uma grande chance para muitos munícipes. A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância da iniciativa para a retomada das atividades regulares dos contribuintes e para o fortalecimento dos investimentos municipais.
A secretária de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, enfatizou que a lei busca flexibilizar o acesso e fortalecer a parceria entre poder público e sociedade. Assim, a intenção vai além da arrecadação, promovendo a participação efetiva no desenvolvimento de Várzea Grande.
Formas de Pagamento no Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Paralelamente, o PROAT-VG visa promover a conformidade tributária através da confiança e do diálogo. Ele abrange contribuintes com débitos de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
Os benefícios incluem 95% de redução na multa sancionatória e na multa por descumprimento de obrigação acessória, para pagamento em cota única. Outrossim, para parcelamentos de ISSQN ou IPTU em até 240 meses, há 40% de desconto sobre juros e multas, para dívidas acima de 49.500 UPF’s, mediante garantia.
Esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes se manterem em dia com suas obrigações fiscais. Mais informações podem ser encontradas através deste link, onde o cidadão pode se inteirar sobre as melhores opções.
