A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou leis que instituem o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG). Essas normas oferecem condições facilitadas para que os contribuintes quitem seus débitos com o Fisco Municipal, garantindo descontos expressivos em multas e juros, com o objetivo de promover a autorregularização tributária Várzea Grande.
Mutirão Fiscal 2025: Benefícios e Prazos
O Mutirão Fiscal 2025 promete descontos de até 99% para pagamento à vista, e até 60% para quem optar pelo parcelamento em até 18 vezes. Portanto, essa iniciativa tem previsão de início em 1º de outubro, representando uma chance única para os munícipes regularizarem sua situação fiscal.
A prefeita Moretti ressaltou a importância da medida: “Essa é uma grande oportunidade para nossos munícipes e contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Municipal”. Assim, o objetivo é conscientizar e incentivar a quitação de débitos, beneficiando a todos.
Além disso, a gestão busca fortalecer a capacidade de investimentos do município através da arrecadação. A população, por sua vez, verá o retorno em obras e serviços públicos.
Opções de Parcelamento no Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela até 6 meses: 85% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto sobre multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG)
Outra iniciativa importante é o Programa de Autorregularização Tributária do Município de Várzea Grande (PROAT-VG), que visa a conformidade tributária através do diálogo. Dessa forma, o programa busca criar um ambiente de confiança entre a prefeitura e os contribuintes.
Podem aderir ao PROAT-VG contribuintes com débitos de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Por exemplo, o programa oferece 95% de redução na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória em cota única.
Ademais, há um desconto de 40% sobre juros e multas para pagamento parcelado do ISSQN ou IPTU em até 240 meses, corrigidas pela Selic. No entanto, esta última condição é para dívidas superiores a 49.500 UPF’s, mediante apresentação de garantia.
O secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, destacou que a lei sancionada flexibiliza e amplia as possibilidades de adesão. Com efeito, ele enfatizou que a iniciativa não visa apenas a arrecadação, mas incentiva a participação ativa dos contribuintes no desenvolvimento de Várzea Grande.
Em conclusão, tanto o Mutirão Fiscal quanto o PROAT-VG são ferramentas essenciais para a autorregularização tributária em Várzea Grande, promovendo a saúde financeira do município e de seus cidadãos.
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