Contribuintes cuiabanos com débitos em atraso junto à Prefeitura têm uma nova chance para acertar as contas. O mutirão fiscal Cuiabá oferece descontos de até 95% em juros e multas para quitação de débitos lançados até 31 de dezembro de 2024.
Mutirão Fiscal Cuiabá: Descontos imperdíveis
A nova etapa do mutirão fiscal Cuiabá, autorizada pelo prefeito Abilio Brunini, inicia em 30 de outubro e vai até 30 de dezembro deste ano. Portanto, os interessados devem se apressar para aproveitar os benefícios.
A adesão ao programa pode ser feita online, através do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Alternativamente, é possível comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Entenda as regras de desconto
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas de dívidas tributárias anteriores, é imprescindível o pagamento à vista do IPTU de 2025. No entanto, caso o pagamento do IPTU de 2025 não seja realizado, o desconto máximo sobre juros e multas chega a 80% para quitação à vista das dívidas antigas.
- Pagamento parcelado em 2 a 12 vezes: desconto máximo de 60% em juros e multas.
- Pagamento parcelado em 13 a 24 vezes: desconto de 30% em juros e multas.
Ademais, há condições especiais para multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon. Para estas, o pagamento à vista garante 50% de desconto em juros e multas. Em caso de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas.
- Multas com pagamento à vista: 50% de desconto.
- De 2 a 12 parcelas: 35% de desconto.
- De 13 a 24 parcelas: 20% de desconto.
- De 25 a 48 parcelas: 10% de desconto.
É importante ressaltar que em todas as modalidades de parcelamento, o contribuinte deverá destinar 50% do valor para o fundo da Procuradoria Geral do Município. Por exemplo, o valor mínimo das parcelas varia:
- R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual.
- R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
- R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
Portanto, esta é uma excelente oportunidade para regularizar pendências financeiras com o município e evitar futuras complicações. Para mais informações sobre benefícios fiscais em Cuiabá, acesse portal163.com.br/beneficios-fiscais/.
