Um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT), visa alterar os critérios para a definição da base de cálculo do IPVA. Portanto, caso aprovada, a proposta busca excluir da tributação os valores de impostos indiretos já pagos na aquisição de veículos, como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep. A ideia é evitar a bitributação, promovendo uma mudança cálculo IPVA mais justa.
Mudança no cálculo do IPVA visa justiça fiscal
O parlamentar defende que a atual sistemática configura uma cobrança injusta, pois incide imposto sobre impostos, sem representar um real acréscimo patrimonial ao contribuinte. Assim, o deputado argumenta que o regramento amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos, caracterizando uma cobrança abusiva. Ele reitera que o IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, enfatiza Juarez Costa. Dessa forma, a mudança no cálculo do IPVA é vista como um passo importante para a equidade fiscal.
Ademais, a justificativa da proposta aponta que a medida impactará positivamente no bolso do cidadão, o que pode levar a uma redução na inadimplência do IPVA. Segundo dados recentes, em 2023, a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Além disso, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, detalha o deputado.
Além do alívio financeiro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2025 busca promover justiça fiscal, corrigindo distorções e fortalecendo as receitas estaduais sem onerar os contribuintes. Para mais detalhes sobre iniciativas legislativas, acesse nosso portal. A proposta aguarda análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e a expectativa é de que a mudança cálculo IPVA traga benefícios significativos.
