O governador Mauro Mendes sancionou uma nova lei em Mato Grosso que vai dar um chega pra lá nas invasões de terras. Agora, a Polícia Militar pode tirar invasores de áreas públicas ou privadas em até 24 horas, sem precisar de ordem judicial.
A lei, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, foca em proteger os donos legítimos das terras e manter a ordem no estado. Vale tanto pra cidade quanto pro campo.
Como funciona?
Se sua terra for invadida, é só procurar a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Lá, você formaliza a ocorrência.
Com a notificação da Sesp, a polícia tem autonomia para fazer a desocupação em 24 horas. Se rolar resistência, a força policial pode ser usada para garantir o cumprimento da lei.
“A medida de segurança administrativa de que trata a presente Lei será aplicada de forma moderada e pacífica, impondo a desocupação do imóvel invadido em até 24h a contar da notificação extrajudicial expedida pela Sesp. Nos casos em que não houver pacificidade, por parte dos invasores ou ocupadores, serão utilizados todas os meios procedimentais”, diz um trecho da lei publicada no Diário Oficial.
Punições e exceções
A nova legislação diferencia invasão de ocupação, mas os dois atos podem render punições. Quem for pego invadindo terras pode ficar de fora de programas sociais, como um aviso para evitar a grilagem.
A lei faz parte do programa Tolerância Zero e também impede a invasão ou ocupação ilegal de prédios públicos.
A única exceção é para quem entra em terras com autorização do Intermat ou Incra, em casos de desapropriação de terras improdutivas que não cumprem a função social.
