A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), enfrenta uma denúncia na Comissão de Ética da Câmara Municipal. A denúncia, que pede a cassação de seu mandato, alega suposta quebra de decoro parlamentar. Portanto, a parlamentar pode ter seu mandato cassado.
Investigação sobre Maysa Leão decoro parlamentar
A representação, assinada por Katiucia Micheli Vaz, sustenta que Maysa Leão expôs uma menor vítima de estupro ao permitir seu depoimento em audiência pública transmitida ao vivo. Conforme apurado, no entanto, a denúncia tende a ser arquivada. Em sua defesa, a vereadora alega que a menor compareceu com o aval da ONG responsável e de seus responsáveis, junto a outras vítimas de violência. Contudo, a exposição gerou controvérsia.
A denunciante fundamenta seu pedido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe atos constrangedores a menores. Ela argumenta que a vereadora, ciente da condição da menor, autorizou o depoimento, descumprindo o ECA e agindo de forma incompatível com o decoro parlamentar. Todavia, essa versão foi negada pela parlamentar posteriormente.
Para que a denúncia avance, ela precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara de Cuiabá, após parecer da Procuradoria. Somente então as apurações na Comissão de Ética teriam início, podendo resultar em censura, suspensão ou perda do mandato de Maysa Leão.
É importante notar que o promotor Paulo Henrique Amaral Motta, do Ministério Público, já arquivou uma denúncia similar movida pelo deputado Gilberto Cattani (PL). A decisão ocorreu pois não foram encontrados novos fatos que comprovassem a exposição contínua da menor.
Posição da Vereadora Maysa Leão decoro parlamentar
A vereadora Maysa Leão declarou ter sido informada sobre o pedido de cassação nesta terça-feira (30). Amanhã, 1º de outubro, seu gabinete jurídico solicitará o parecer oficial à Procuradoria da Câmara. Posteriormente, após análise dos documentos, a parlamentar se manifestará publicamente. Além disso, ela reafirma seu respeito às instituições e aos trâmites legais, mantendo a serenidade esperada para o cargo.
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