O governador Mauro Mendes (União) declarou forte oposição à PEC da Blindagem, cujo arquivamento foi confirmado pelo Senado nesta quarta-feira (25). A postura do governador se alinha à de muitos que consideram a proposta inconstitucional.
PEC da Blindagem: Igualdade perante a lei
Em vídeo divulgado, Mauro Mendes expressou sua posição: “Pelo pouco que eu conheci, sou totalmente contra também. Não dá pra criar pra ninguém nesse país uma blindagem enquanto promete clima. Todos são iguais perante a lei. Isso tá na nossa Constituição”, pontuou o governador. A defesa da isonomia legal foi o cerne de sua declaração.
O chefe do Executivo estadual, especulado para uma possível candidatura ao Senado, ressaltou a inviabilidade de tratar parlamentares de forma diferenciada. Consequentemente, a ideia de privilégios para congressistas foi enfaticamente refutada.
Originalmente, a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara Federal, visava restringir o processamento criminal de deputados e senadores, exigindo autorização prévia das respectivas Casas Legislativas. A proposta também definia prazos específicos para ações penais no STF e casos de prisão em flagrante, mediante voto secreto.
Contudo, após sua análise no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou a emenda. Por unanimidade, os senadores acataram o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contrário à matéria. Posteriormente, o presidente Davi Alcolumbre anunciou o arquivamento do texto, impedindo sua ida ao Plenário.
A decisão do Senado ocorreu após expressiva mobilização popular no domingo (21), com protestos em diversas regiões do Brasil. Essa forte pressão social, indubitavelmente, foi um fator crucial no desfecho da votação.
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