A Magazine Luiza foi condenada pela 7ª Vara Cível de Cuiabá por comercializar Magazine Luiza erva mate vencida. A loja colou um adesivo para ocultar o vencimento de um lote de erva-mate para tereré, que estava vencido há três anos. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (11) pelo juiz Yale Sabo Mendes.
Fraude em embalagem: entenda o caso da Magazine Luiza erva mate vencida
A consumidora, atraída por um preço baixo no site da loja, adquiriu dez pacotes de erva-mate. Contudo, ao receber o produto, percebeu uma etiqueta sobreposta à original. Assim, descobriu que a data de fabricação era de 2020-2021, com validade expirada. Por outro lado, a etiqueta falsa indicava validade até 2026.
Dessa forma, a mulher entrou com um processo buscando indenização por danos morais. Ela solicitou R$ 15 mil, alegando frustração e insegurança. A Magazine Luiza tentou se eximir da responsabilidade, alegando ser apenas um marketplace. No entanto, o juiz descartou o argumento.
Portanto, o magistrado ressaltou que a compra foi feita diretamente no site da varejista, com pagamento e estorno efetuados pela própria empresa. Essa participação direta na relação de consumo tornou a Magazine Luiza responsável. Além disso, a fraude coloca em risco a saúde do consumidor.
Em conclusão, o juiz fixou a indenização em R$ 10 mil. Adicionalmente, a Magazine Luiza deverá arcar com os honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação. A decisão reforça a importância da fiscalização e a proteção ao consumidor.
