Um projeto de lei polêmico que tramita na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como parte da arrecadação das loterias é utilizada. A proposta, identificada como PL 981/25, visa destinar 1% dos recursos das loterias para ações voltadas à educação básica.
Novas regras de financiamento
A ideia é que metade desse valor, ou seja, 0,5% da arrecadação, seja usada para premiar escolas e professores que atingirem metas de desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Os outros 0,5% seriam direcionados a estudantes de escolas públicas e a bolsistas em escolas privadas. Para ter direito a esse benefício, a família do aluno não pode ter uma renda per capita superior a dois salários mínimos, e o estudante precisa ter tirado nota acima de 900 na redação do Enem.
Valorização e mérito
O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto, acredita que a medida é um passo importante para melhorar a educação no país.
“A medida contribui para a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento das escolas e o estímulo ao desempenho acadêmico dos estudantes”, afirmou o deputado em nota.
Ele também destacou que a proposta está alinhada com os princípios de meritocracia e equidade.
“Alinha-se aos princípios da meritocracia e da equidade no acesso às oportunidades educacionais”, ressaltou Linhares.
Tramitação do projeto
Para se tornar lei, o PL 981/25 ainda precisa ser aprovado em diversas comissões da Câmara, como Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado Federal.
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