Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (ambos do PL), protocolaram um requerimento cobrando explicações do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a respeito da suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, conhecido como lista suja.
Segundo o deputado Medeiros, a decisão ministerial de intervir em um processo já validado em instâncias administrativas e com direito de defesa é sem precedentes desde a criação da ferramenta em 2003. Portanto, levanta sérias suspeitas de interferência política em uma fiscalização de caráter eminentemente técnico.
Essa medida também gerou forte crítica por parte de auditores do trabalho, do Ministério Público do Trabalho e de diversas entidades da sociedade civil. No entanto, a fragilização de um dos instrumentos mais reconhecidos internacionalmente no combate ao trabalho escravo é uma preocupação que pode impactar exportações.
Exclusão da JBS da lista suja: Entenda o caso
A suspensão da inclusão da JBS na lista suja, conforme argumenta o parlamentar, pode gerar impactos negativos sobre acordos comerciais e a imagem do agronegócio brasileiro. Por isso, o requerimento exige que Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da sua decisão.
Ademais, solicitam-se informações sobre os impactos na política nacional de erradicação do trabalho escravo. É fundamental garantir a independência técnica da inspeção do trabalho, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da OIT.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização, garantindo transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro”, reforçou Medeiros.
O contexto da operação contra trabalho análogo à escravidão
O caso em questão decorre de uma operação federal realizada no ano passado. Na ocasião, foram encontrados dez trabalhadores em condições análogas à escravidão para uma empresa terceirizada. Essa empreiteira era responsável pelo carregamento e descarregamento de cargas em uma unidade avícola da JBS, conhecida como JBS Aves, localizada no Rio Grande do Sul.
Em comunicado oficial, a JBS Aves informou que suspendeu imediatamente a empreiteira envolvida. Além disso, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das graves alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, ressaltou a empresa.
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