O licenciamento ambiental impacto agronegócio está no centro das discussões no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 2159/2021, conhecido como novo marco, teve pontos vetados pelo presidente, gerando novas análises.
Licenciamento Ambiental: Críticas e Defesas no Campo
Organizações como o Observatório do Clima levantam preocupações sobre um possível afrouxamento no controle de áreas sensíveis, o que pode aumentar o risco de desmatamento. Portanto, essa vigilância é fundamental.
Por outro lado, o setor agropecuário argumenta que o texto mantém obrigações de legislações existentes, como o Código Florestal. Ademais, o projeto não elimina normativas atuais importantes.
Atividades que envolvem supressão de vegetação ou uso de recursos hídricos continuam necessitando de autorizações específicas. Por exemplo, a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) vinculada ao Sinaflor e a adesão ao PRA são indispensáveis.
Aprovação Tácita e Dispensa de Licenciamento Simplificado
A aprovação tácita, presente no artigo 24 do PL, é um dos pontos mais debatidos. No entanto, sua aplicação depende de regulamentação e se restringe a casos de baixo risco.
Dessa forma, há o temor de que isso possa facilitar ações irregulares, apesar dos vetos presidenciais. O texto também prevê a dispensa de licenciamento para atividades de menor porte.
Assim, pequenos agricultores, comunidades quilombolas, indígenas e grupos tradicionais podem ter processos mais ágeis. Todavia, o desmatamento legal continua atrelado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e à compensação ambiental.
Emendas e Posicionamento do Setor Produtivo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou 568 emendas após os vetos presidenciais. Com o intuito de ajustar o texto e fortalecer a segurança jurídica dos produtores.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Feagro-MT, criticou os vetos. Segundo ele, a decisão do governo federal manteve a burocracia e demonstrou pouca compreensão das demandas do campo.
Rezende também afirmou que o setor busca uma legislação ambiental eficiente e sustentável. Portanto, a regulamentação deve ser uma aliada do desenvolvimento, sem criar barreiras.
Próximos Passos do Novo Marco do Licenciamento Ambiental
O PL 2159/2021 tramita há mais de quatro anos e já acumulou mais de 120 emendas no Senado. Atualmente, o debate concentra-se nos ajustes pós-vetos e na regulamentação de mecanismos de licenciamento simplificado.
Além disso, autoridades do Executivo acompanham o processo para assegurar a compatibilidade com programas de preservação ambiental. Em conclusão, o projeto segue em análise, com expectativas de aprovação de emendas e ajustes regulamentares.
Especialistas monitoram a discussão, defendendo um equilíbrio entre gestão ambiental, segurança jurídica e proteção de áreas de preservação. Para mais informações sobre o agronegócio, visite nosso portal: Portal 163.
