A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai acionar o Governo do Estado cobrando a execução de aproximadamente 60 leis de proteção a mulheres. A medida visa combater a alta taxa de feminicídios no estado, buscando efetividade nas políticas públicas já existentes.
Cobrança por efetividade das leis de proteção a mulheres
O presidente da ALMT, Max Russi (PSB), destacou a necessidade de colocar em prática as legislações aprovadas e sancionadas nos últimos 30 anos. Ele acredita que a efetivação dessas leis seria um avanço significativo no enfrentamento à violência contra a mulher.
Portanto, a intenção é clara: transformar as leis em ações concretas. Russi enfatizou que muitas dessas leis são antigas e precisam, urgentemente, de regulamentação e implementação.
Entre os exemplos citados, está a legislação que obriga o agressor a ressarcir os cofres públicos pelas despesas geradas pelo crime. Ressaltou-se que o serviço público é mantido com impostos e merece valorização.
No entanto, ao ser questionado sobre a relação direta entre a falta de execução dessas leis e o aumento do feminicídio, Max Russi ponderou. Ele admitiu ser difícil cravar uma projeção, mas, em contrapartida, reforçou a importância vital dessas leis para uma política pública de enfrentamento bem definida.
Além disso, a ALMT demonstra determinação. A expectativa é de cumprimento das leis pelo Executivo. Caso contrário, medidas adicionais serão tomadas. A primeira instância é a cobrança formal, mas a Assembleia buscará outros meios para garantir que as leis, aprovadas e sancionadas, sejam de fato vigoradas.
Portanto, a pressão pela regulamentação e implementação das leis de proteção a mulheres em Mato Grosso ganha força. A ALMT se coloca como fiscalizadora ativa para assegurar os direitos das mato-grossenses. Para mais informações sobre ações legislativas, visite legislações em MT.
