Dr. João: Leis Combate Violência Doméstica
Neste 7 de agosto, marcando os 19 anos da Lei Maria da Penha, o deputado estadual Dr. João (MDB) celebrou suas ações no combate à violência contra a mulher. Ele tem se dedicado ao enfrentamento da violência, apresentando projetos e leis sancionadas em Mato Grosso que reforçam as leis combate violência doméstica.
Portanto, o parlamentar destacou a importância da legislação que amplia a proteção, conscientização e direitos das mulheres. A data também inaugura o Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência de gênero, essencial para a discussão sobre leis combate violência doméstica.
“Esse tema exige prioridade, sensibilidade e ação contínua do poder público. A Lei Maria da Penha mudou a história do Brasil. Aqui em Mato Grosso, buscamos avançar com medidas concretas”, afirmou o deputado, que também é médico e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa.
Oito Leis e Mais Avanços na Proteção à Mulher
Dr. João é autor de quatro leis sancionadas diretamente voltadas à prevenção, acolhimento e combate à violência contra a mulher. Uma das principais é a Lei nº 10.983/2019, que institui a Política Estadual de Empoderamento da Mulher.
Assim, a norma estabelece diretrizes para garantir igualdade de direitos, qualificação profissional e econômica das mulheres. Além disso, incentiva a participação política, o empreendedorismo feminino e o acesso à saúde e direitos reprodutivos, pilares importantes nas leis combate violência doméstica.
“Empoderar a mulher é uma forma eficaz de romper com a violência. Precisamos de políticas públicas que gerem autonomia, dignidade e oportunidade para todas”, defendeu o deputado.
Outra iniciativa relevante é a Lei nº 11.585/2021, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica, baseada na própria Lei Maria da Penha. Portanto, a legislação estadual determina a adaptação de sistemas de denúncia e atendimento presencial em casos de estupro e feminicídio.
A lei ampliou canais de proteção por telefone, aplicativos e internet, além de exigir campanhas informativas em estados de calamidade pública, como durante a pandemia. “Essa lei visa garantir que nenhuma mulher fique desamparada. A denúncia precisa ser acessível, acolhedora e segura. Isso pode salvar vidas”, destacou Dr. João.
A terceira norma, Lei nº 12.245/2023, obriga estabelecimentos de acesso público a afixar cartazes sobre o crime de perseguição (stalking). A medida, baseada na Lei Federal nº 14.132/2021, busca conscientizar sobre essa violência psicológica que, muitas vezes, precede agressões físicas.
Com foco na reeducação, o deputado também apresentou a Lei nº 11.584/2021. Esta lei institui o Programa de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar. O objetivo é a prevenção da reincidência, por meio de grupos reflexivos e articulação com o Judiciário e o Ministério Público, fortalecendo as leis combate violência doméstica.
Projetos Futuros Ampliam Rede de Acolhimento
Além das leis vigentes, Dr. João apresentou projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Estes buscam ampliar a rede de acolhimento e oportunidades para mulheres em situação de violência. Assim, veja Lei Maria da Penha Mato Grosso: 19 anos de avanço.
Um deles é o Projeto de Resolução nº 120/2024, que destina 5% das vagas de empresas terceirizadas pela ALMT para mulheres vítimas de violência. A proposta visa oferecer oportunidades de reinserção no mercado de trabalho e fortalecer a autonomia financeira.
“Emprego é independência. E para muitas mulheres, isso significa liberdade. Precisamos dar essas oportunidades de recomeço”, pontuou o parlamentar. Consulte mais informações sobre as ações legislativas em nosso portal: Dr. João Apresenta Dez Projetos de Lei e Mais de 200 Emendas em 2023.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 746/2024, que altera a destinação de produtos apreendidos para instituições filantrópicas e programas de amparo à mulher, criança, idoso e adolescente. Portanto, materiais antes desperdiçados servirão a causas sociais importantes.
Também tramita o Projeto de Lei nº 1161/2025, que garante prioridade no acesso a políticas públicas sociais e educacionais para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. A proposta assegura matrícula em escolas e acesso prioritário a apoio psicológico.
“Essas crianças e adolescentes não podem ser esquecidos. São vítimas indiretas da violência e merecem cuidado e proteção para reconstruírem suas vidas”, frisou Dr. João.
Ligue 180 e Agosto Lilás: Combate Coletivo às Leis Combate Violência Doméstica
O parlamentar reforçou a importância do Ligue 180, canal nacional de denúncia e acolhimento para mulheres em situação de violência. O serviço é gratuito, sigiloso e funciona 24 horas por dia, inclusive por WhatsApp no número (61) 9610-0180.
Em alusão ao Agosto Lilás, Dr. João reafirmou seu compromisso e pediu o engajamento de toda a sociedade na luta contra a violência de gênero. Portanto, “Combater a violência contra a mulher não é tarefa só da vítima, mas uma missão coletiva”, concluiu.
“Enquanto houver uma mulher sendo agredida, calada ou silenciada, a luta precisa continuar. Nosso mandato seguirá atento, ativo e comprometido com essa causa”, finalizou.
