A Lei Transporte Zero, sancionada em 2023 e em vigor desde janeiro de 2024, já demonstra seus primeiros resultados positivos, segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil). Dessa forma, a proibição da comercialização, transporte e armazenamento de pescados oriundos dos rios de Mato Grosso por cinco anos tem contribuído para o aumento do estoque pesqueiro.
Lei Transporte Zero aquece pousadas e peixes
O governador Mauro Mendes destacou que, embora dados estatísticos formais ainda não estejam disponíveis, os relatos de praticantes da pesca esportiva e proprietários de pousadas são unânimes. Portanto, a presença de peixes nos rios aumentou consideravelmente, impulsionando a demanda por reservas em estabelecimentos voltados ao “pesque e solte”.
“Recebi pessoalmente report de muitas pessoas que foram para a beira do Rio e que me disseram que tiveram sucesso como há muito tempo não tinham”, afirmou Mendes. Ele ressaltou, ainda, que as pousadas já registram alta procura para os próximos anos. Assim, muitas já estão praticamente lotadas para 2026 e iniciaram reservas para 2027.
Mendes foi um dos principais defensores da Lei Transporte Zero, com a justificativa de que o repovoamento dos rios fortaleceria o turismo pesqueiro e, consequentemente, a economia do estado. No entanto, a lei exclui a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a captura para consumo imediato às margens dos rios.
A legislação gerou debates e manifestações por parte de parlamentares, pescadores, ribeirinhos e representantes do setor. Contudo, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), alinhados com a base do governador, votou a favor de sua implementação. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao tema aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), após falha em tentativa de conciliação. Para mais informações sobre o setor, confira as notícias em nosso portal: Economia em Mato Grosso.
