A lei para o Pantanal, Projeto de Lei 5482/2020, foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (02/09). Assim, novas normas para a proteção e o uso sustentável do bioma foram estabelecidas. A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) acompanhou de perto a votação e destacou o protagonismo de Mato Grosso na conquista.
Protagonismo de Mato Grosso na Lei para o Pantanal
Segundo a parlamentar, a proposta garante a preservação ambiental sem comprometer a produção responsável. Além disso, a medida traz segurança jurídica e fortalece atividades econômicas compatíveis com o bioma. Por exemplo, a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal são beneficiados.
“Esse projeto é fundamental para Mato Grosso e para o Brasil”, afirmou Coronel Fernanda. Ela ressaltou que a lei para o Pantanal mostra que é possível proteger o bioma e, ao mesmo tempo, impulsionar o desenvolvimento sustentável. A parlamentar também frisou a importância da articulação da bancada mato-grossense e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O Pantanal é um patrimônio natural estratégico, necessitando de políticas públicas específicas.
Produção e Preservação em Equilíbrio
A proposta fortalecida pela lei para o Pantanal assegura espaço para o desenvolvimento sustentável da região. O texto contempla atividades econômicas como a pecuária de baixo impacto, o ecoturismo e a pesca artesanal. Ademais, prevê o manejo do fogo em consonância com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Adicionalmente, estão previstas diretrizes para políticas de prevenção e combate ao desmatamento não autorizado. Isso inclui a regularização fundiária e o incentivo à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em suma, o CAR é fundamental para fortalecer a fiscalização e integrar informações ambientais das propriedades. Para mais informações sobre desenvolvimento sustentável na região, acesse nosso portal.
