A deputada Gisela Simona, presidente da bancada feminina na Câmara Federal e do diretório do União Brasil em Cuiabá, celebrou os 19 anos da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340. A parlamentar destaca que a Lei Maria da Penha MT inaugurou um novo capítulo na proteção dos direitos das mulheres, estabelecendo mecanismos de prevenção, assistência e repressão à violência doméstica. Portanto, a lei tem sido crucial para garantir a segurança feminina.
“Nesta última quinta-feira, 07 de agosto, celebramos um marco na defesa da mulher: os 19 anos da Lei Maria da Penha, que vem cumprindo sua tarefa de salvar milhares de vidas. Principalmente, por meio das medidas protetivas de urgência, que são instrumentos fundamentais na proteção imediata das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desde que entrou em cena, a luta ganhou força e tem ajudado nesta escalada de agressões, estupros e mortes”, afirmou a deputada. Para saber mais sobre o assunto, confira este artigo sobre Leis de Combate à Violência Doméstica.
Apesar dos avanços, a deputada ressalta que ainda há muitos desafios. Ela aponta que o medo feminino de represálias e a dependência econômica levam muitas mulheres a sofrerem em silêncio. Além disso, a aplicação da lei enfrenta obstáculos em regiões de difícil acesso e contextos culturais conservadores.
Desafios na Aplicação da Lei Maria da Penha MT
A deputada, que foi relatora do Pacote Antifeminicídio, reconhece o impacto profundo da Lei Maria da Penha MT na sociedade. A lei assegurou mecanismos para garantir a integridade física, psicológica, patrimonial, sexual e moral das mulheres vítimas de violência. Contudo, a aplicação da Lei Maria da Penha em Mato Grosso ainda enfrenta desafios significativos.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que transformou seu sofrimento em luta. O caso dela pressionou o Estado brasileiro a agir. Como resultado, a lei trouxe mudanças importantes.
“Hoje, quase duas décadas depois, tivemos avanços significativos, como a aprovação do Pacote Antifeminicídio. Mas sabemos que nossa luta não pode parar, e que precisamos seguir até conseguir zerar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher”, declarou Gisela. Por exemplo, é fundamental continuar o trabalho de conscientização.
Medidas Protetivas em Mato Grosso
Em 2023, até o início de agosto, foram expedidas 10.528 medidas protetivas em Mato Grosso. Quatro mulheres foram vítimas de feminicídio, representando 0,038% das medidas vigentes. É importante ressaltar a importância da Lei Maria da Penha MT para a proteção das mulheres. Ademais, a lei é um instrumento essencial.
Os dados são do Observatório Caliandra, do Ministério Público. O objetivo é traduzir em números a violência de gênero, servindo de apoio às vítimas. Para saber mais sobre o assunto, acesse o Portal 163.
Entre as atualizações da lei, destacam-se a competência dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar e a obrigatoriedade de informar as vítimas sobre assistência judiciária. Em 2019, foram incorporadas medidas como a apreensão de armas do agressor. Mais recentemente, a Lei 15.125/2025 implementou o monitoramento eletrônico, que aumenta a proteção às vítimas.
