A LDO 2026 receita foi aprovada em segunda votação pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (17). O Projeto de Lei nº 973/2025, proposto pelo Governo do Estado, estabelece uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões para o próximo exercício financeiro. Portanto, as despesas previstas acompanham esse valor, garantindo o equilíbrio financeiro.
Entenda a LDO 2026 e suas diretrizes
Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz), as diretrizes aprovadas visam assegurar a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos investimentos estaduais. Além disso, o objetivo é manter o equilíbrio das finanças públicas do Estado.
Os investimentos planejados somam R$ 5,5 bilhões, com prioridade para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e assistência social. Dessa forma, a gestão reafirma o compromisso com áreas essenciais.
Para 2026, o Executivo manterá o patamar dos últimos anos. Um mínimo de 15% a 20% da receita corrente líquida será destinado a obras e serviços voltados à sociedade. Assim, o desenvolvimento regional continua sendo prioridade.
Ademais, a LDO contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos. O índice estimado é de 4,56%, calculado com base no IPCA. Portanto, a valorização dos servidores é assegurada.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a matéria segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil). Na sequência, a próxima etapa será a elaboração da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026). Essa lei detalhará a distribuição dos recursos entre os órgãos e secretarias estaduais.
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