Em uma decisão inusitada, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu manter uma moradora em um imóvel em Peixoto de Azevedo, após reconhecer que ela vive no local há mais de 30 anos de forma contínua e pública, Justiça Negativa Despejo Mato Grosso.
Os desembargadores entenderam que não ficou comprovado que ela tenha ocupado o imóvel de forma irregular, condição necessária para determinar a retirada. Além disso, a moradora foi reconhecida como responsável pelo imóvel e mantém contas de serviços básicos, como água, energia e telefone, em seu nome.
Justiça Negativa Despejo Mato Grosso
Para o relator, o envio de uma notificação pedindo a saída do imóvel, feito em 2024, não é suficiente para caracterizar uma ocupação irregular, já que a moradia já estava consolidada ao longo de muitos anos. Portanto, os magistrados avaliaram se havia prova de que o dono perdeu a posse do imóvel de forma indevida.
- As testemunhas também confirmaram que ela sempre foi reconhecida como responsável pelo imóvel;
- E que mantém contas de serviços básicos, como água, energia e telefone, em seu nome.
Em conclusão, o tribunal manteve a decisão de primeira instância por unanimidade e aumentou o valor que o autor da ação deverá pagar em honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor da causa.
É importante notar que esse tipo de ação analisa a posse de fato, ou seja, quem realmente ocupa e cuida do imóvel, e não necessariamente quem é o dono no papel. Em resumo, a Justiça Negativa Despejo Mato Grosso é um caso único que destaca a importância de se analisar a posse de fato em casos de despejo.
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Além disso, a decisão do tribunal pode ter implicações importantes para os proprietários de imóveis em Mato Grosso, que devem se atentar à possibilidade de terem suas ações de despejo negadas se não houver provas suficientes de ocupação irregular.
