Em uma decisão que destaca a importância da recuperação de ativos ilícitos, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve o perdimento de um apartamento registrado em nome da irmã de Emerson Ferreira Lima, o “Gordão”, apontado como braço direito de um líder de uma facção criminosa em Cuiabá.
Por exemplo, a decisão é um reflexo do esforço da Justiça em combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de valores oriundos de organizações criminosas.
Além disso, a magistrada destacou que a mera apresentação de contrato de financiamento em nome da irmã do faccionado não é suficiente para afastar a hipótese de ocultação patrimonial.
Justiça mantém perdimento
A operação Apito Final, que apura crime de lavagem de dinheiro da facção criminosa por meio de um time de futebol, foi uma das principais motivações para a manutenção do perdimento do imóvel.
No entanto, a irmã do faccionado argumentou que adquiriu o bem em fevereiro de 2020, por meio de financiamento habitacional junto ao Banco Bradesco, antes do período investigado.
Portanto, a magistrada ressaltou que a mera apresentação de contrato de financiamento não é suficiente para afastar a hipótese de ocultação patrimonial.
A proprietária formal do apartamento, avaliado em R$ 170 mil, ingressou com embargos de terceiro alegando que reside no imóvel com seu marido.
Além disso, a irmã do faccionado requereu a suspensão liminar dos efeitos do perdimento e, no mérito, o levantamento definitivo da constrição.
Em conclusão, a magistrada manteve o perdimento do imóvel, destacando a importância da recuperação de ativos ilícitos.
Leia também: Operação Apito Final
Em resumo, a decisão é um reflexo do esforço da Justiça em combater a lavagem de dinheiro e a ocultação de valores oriundos de organizações criminosas.
Portanto, a manutenção do perdimento do imóvel é um passo importante para a recuperação de ativos ilícitos.
