ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A Justiça determinou a apreensão de um microscópio cirúrgico do Hospital Municipal São Benedito por falta de pagamento por parte do município de Cuiabá. A decisão, do juiz Flávio Miraglia Fernandes da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, refere-se a uma dívida de sete anos. O Microscópio Cirúrgico modelo PENTERO 800 foi adquirido em dezembro de 2017, por meio de um pregão eletrônico.
Pelo contrato, o valor de R$ 705 mil deveria ser pago 15 dias após a entrega do equipamento, mas quase um ano depois, em outubro de 2018, a empresa Carl Zeiss do Brasil LTDA não havia recebido nenhum valor referente a venda. Foi então, firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu em quitar a dívida, mas o valor pago foi somente de R$ 300 mil. O restante, no valor de R$ 405 mil, não foi pago desde então.
Após muita cobrança, em 2021, a empresa entrou com uma ação na Justiça requerendo a rescisão contratual diante do descumprimento por parte da requerida, com a consequente autorização para a retirada dos equipamentos entregues e instalados. A Carl Zeiss do Brasil LTDA também pediu pagamento de R$ 444.757,09, referente ao valor pactuado e nunca quitado pelo município, valor acrescido de juros e correção monetária.
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A pedido da empresa, o juiz também determinou a apuração do valor devido a título de depreciação do equipamento e demais custos relacionados à sua retirada e conservação, para isso estipulou que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 dias, indicando eventuais peritos e quesitos para realização de perícia destinada a avaliação do estado atual do microscópio cirúrgico; o cálculo da depreciação do equipamento, considerando sua aquisição em 2017 e uso contínuo por mais de sete anos; os custos de manutenção corretiva e preventiva necessários para reposição do equipamento em condições operacionais; e os custos logísticos de retirada e transporte do equipamento, os quais deverão ser custeados pelo município de Cuiabá.
O microscópio cirúrgico é usado usado para aumentar a visão durante procedimentos cirúrgicos, em procedimentos como neurocirurgias, cirurgias vasculares e odontologia. O médico cirurgião usa o microscópio para visualizar os detalhes anatômicos e estruturas de tecidos, auxiliando na precisão do procedimento cirúrgico.
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