O Goiabeiras Shopping, em Cuiabá, teve negado pela Justiça de Mato Grosso um pedido inusitado para cobrar dívida de aluguéis de R$ 786 mil. A solicitação buscava medidas drásticas para recuperar o valor.
Shopping não consegue bloquear CNH e passaporte para cobrar dívida de aluguéis
O shopping tentou suspender a CNH, apreender o passaporte e bloquear cartões de crédito do empresário Jussiney Rogério de Arruda. No entanto, o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, rejeitou a proposta por considerar que tais medidas feririam direitos fundamentais.
Portanto, o processo, que se arrasta desde 2014, já enfrentou diversas tentativas frustradas de localizar bens para penhora. Além disso, os devedores foram intimados a indicar bens, mas não o fizeram, demonstrando descaso com o Judiciário.
O magistrado considerou tal atitude como “descaso com o Judiciário e intenção de se furtar das obrigações”. Diante disso, o shopping apelou por medidas mais severas para forçar o pagamento.
Contudo, o juiz salientou que tais restrições feririam direitos fundamentais. Por exemplo, ele argumentou que o bloqueio da CNH e passaporte violaria a dignidade da pessoa humana. Ademais, essas ações não garantem o efetivo pagamento da dívida em si.
“O pedido de bloqueio da CNH, passaporte e cartão de crédito viola o direito à dignidade da pessoa humana e as garantias individuais constitucionalmente protegidas, além de não garantir o pagamento do saldo devedor”, escreveu o juiz.
Ainda assim, o magistrado aplicou multa ao empresário e à empresa. Assim, uma penalidade de 10% sobre o valor atualizado do débito foi imposta. Isso ocorreu por “ato atentatório à dignidade da Justiça”, como forma de punição.
Sem novas diligências viáveis no momento, o processo retornou ao arquivo provisório. Portanto, ele aguardará o prazo de suspensão e uma eventual prescrição intercorrente. Para mais informações sobre ações judiciais em Mato Grosso, acompanhe este link.
