O poder judiciário de Mato Grosso decidiu substituir a multa diária aplicada ao poder público por bloqueio judicial de verbas para assegurar a realização de uma cirurgia de alta complexidade determinada em caráter de urgência.
De acordo com a Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, sob relatoria do desembargador Jones Gattass Dias, a decisão foi tomada após analisar recurso contra ordem que havia fixado multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.
Por exemplo, o colegiado destacou que, no caso analisado, não houve discussão sobre o direito ao tratamento nem sobre a necessidade da cirurgia, já comprovada nos autos.
A Câmara destacou que o bloqueio de verbas públicas se mostra mais adequado nesse tipo de situação, por exemplo, porque permite viabilizar diretamente os recursos necessários para a realização do procedimento, evitando o acúmulo de multas e garantindo maior efetividade à ordem judicial, especialmente em demandas que envolvem atendimento de saúde com caráter urgente.
No entanto, com a mudança, os valores necessários poderão ser bloqueados judicialmente para viabilizar o procedimento, de forma gradual e com prestação de contas, assegurando que a determinação seja cumprida e que o atendimento chegue ao cidadão no tempo necessário.
De acordo com a decisão, a realização da cirurgia é fundamental para a vida da paciente, e o bloqueio de verbas públicas é uma medida necessária para garantir a efetividade da ordem judicial.
Além disso, a Câmara destacou que a medida é um exemplo de como a Justiça pode trabalhar para garantir o direito à saúde dos cidadãos, especialmente em casos de urgência.
Para saber mais sobre a decisão, você pode acessar o portal da Justiça em Mato Grosso. Além disso, confira a notícia sobre Promoção imediata em MT negada pela justiça e a notícia sobre Polícia Civil desbarata ponto de tráfico em Cuiabá e prende dois suspeitos.
