A Justiça de Mato Grosso deve cobrar herdeiros por sonegação fiscal e responsabilidade fiscal, segundo decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A família do ex-servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já falecido, José Roberto Aguado Quirosa, tentou anular uma condenação por improbidade administrativa argumentando que o processo foi movido sem a presença do falecido.
No entanto, a Justiça entendeu que a falta de contestação não impede a execução da condenação.
Justiça de Mato Grosso rejeita recurso e mantém cobrança contra herdeiros por sonegação fiscal e responsabilidade fiscal
Além disso, a decisão da Justiça de Mato Grosso reforça a importância da fiscalização e da responsabilidade dos contribuintes no pagamento de impostos.
Para saber mais sobre a fiscalização e a responsabilidade dos contribuintes, leia este artigo no Portal 163.
Por exemplo, a fiscalização é fundamental para evitar a sonegação fiscal e garantir a arrecadação de impostos.
Além disso, a Justiça de Mato Grosso reforça a importância da transparência e da responsabilidade nos processos judiciais.
Em um ano, a polícia de Mato Grosso bloqueou R$ 34 milhões em exportações e R$ 625 milhões de sonegadores no estado.
Esses valores reforçam a importância da fiscalização e da responsabilidade dos contribuintes.
