Em uma entrevista ao Rdtv Cast, o advogado Rodrigo Cyrineu expressou sua opinião sobre o voto do ministro do STF Luiz Fux no julgamento que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando a lucidez do ministro no posicionamento sobre o julgamento.
Para Cyrineu, Fux acertou ao dizer que o Supremo não é o foro ideal para a apreciação da ação sobre suposta trama golpista após as eleições de 2022, quando Lula da Silva (PT) foi eleito. Além disso, ele não vê provas robustas sobre os supostos crimes praticados.
Apesar disso, o advogado acredita que Fux ficará isolado na Primeira Turma e que o resultado final do julgamento será 4 a 1. Até agora, placar está em 2 a 1. Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus.
“Me pareceu de uma lucidez surpreendente o ministro Fux com o seu posicionamento, porque ele é conhecido como um juiz um pouco mais rígido. Tanto que estão criticando ele nas redes sociais, dizendo aos inimigos [Günther] Jakobs e aos amigos [Luigi] Ferrajoli”, afirma Cyrineu, durante entrevista no Rdtv Cast.
Ele explica que Jakobs defende uma postura do direito penal mais inquisitorial e Ferraioli, autor do livro Direito e Razão, propõe uma defesa muito forte do garantismo penal e do sistema acusatório. Por exemplo, em seu voto, Fux defendeu o sistema acusatório e as regras processuais estabelecidas.
“Fazendo uma comparação entre os votos do ministro Alexandre Moraes, Flávio Dino e, especialmente, o do ministro Fux, que traz agora esse ponto de divergência, o que a gente vê é a defesa do ministro Fux, especialmente do sistema acusatório e das regras processuais estabelecidas.”
Entre as principais críticas à decisão de Fux está a de que o julgamento de um ex-presidente da República é inédito e que os réus não teriam o direito a ser julgados por várias instâncias. Em conclusão, Cyrineu acredita que o voto de Fux trouxe lucidez ao julgamento golpista.
Leia mais sobre o assunto em: STF: julgamento golpista é inédito e pode prejudicar direito à defesa.
“Porque esse julgamento de um ex-presidente da República, como disse o ministro Fux também, numa turma [1ª], é inédito. No caso do Mensalão e em tantos outros casos, onde figuras centrais de governos foram julgadas, elas foram julgadas pelo plenário.
