O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. Portanto, o número de parlamentares federais permanecerá o mesmo das eleições de 2022.
STF adia redistribuição de cadeiras para 2030
A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38), adia a reforma na distribuição de vagas, que estava prevista para ser discutida no Congresso Nacional com vistas a 2030. No entanto, a mudança, que ampliaria de 24 para 27 o quadro de deputados estaduais em Mato Grosso, e a bancada federal de 8 para 9 ou 10 integrantes, foi barrada pelo STF.
Em junho deste ano, uma lei foi aprovada fixando em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecendo novos critérios de distribuição. Contudo, o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em julho. Júlio Campos concorda com o veto, mas defende a redistribuição das vagas conforme o censo do IBGE. “O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem. Nesse país é uma palhaçada só”, declarou o deputado.
Conforme a Constituição Federal, a cada dez anos, com o recenciamento populacional, deve ocorrer a mudança na composição da Câmara dos Deputados. O Senado, por outro lado, mantém suas vagas fixas. “E, lamentavelmente, sete Estados da Federação perderam habitantes, deixaram de ter o direito a essas vagas”, explicou Júlio Campos.
O deputado estadual ressaltou que Mato Grosso foi prejudicado pela decisão, que beneficia os sete estados que perderiam deputados federais. Ele aponta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como responsável pela decisão de Luiz Fux. “Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria até 6 cadeiras. A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, afirmou.
Entretanto, Davi Alcolumbre solicitou ao STF que o Legislativo cumpriu a decisão na ADO 38, mantendo o mesmo número de vagas na Câmara dos Deputados para 2026. O objetivo principal é garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Assim, para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator pediu uma sessão virtual extraordinária do Plenário. Visite este artigo para mais notícias regionais.
O ministro Fux observou que, com o veto presidencial ainda pendente de apreciação pelo Congresso, o processo legislativo segue inconcluso. Diante da proximidade das eleições de 2026 e da necessidade de segurança jurídica, é preciso suspender os efeitos da decisão original do STF. Portanto, a redistribuição de cadeiras só será aplicada a partir das eleições de 2030. Com isso, a composição da Câmara dos Deputados permanecerá inalterada, mantendo a proporcionalidade de representação dos estados de 2022.
“Ele [Davi Alcolumbre] não colocou o veto do presidente Lula, proibindo a criação de 18 novas vagas, de propósito, para dizer que não decidiu o processo eleitoral. O ministro Fux caiu no conto do vigário. Só em 2030 vai ser feita a recomposição da Câmara dos Deputados”, lamentou Júlio Campos. Ele concluiu que, enquanto estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não perdem deputados, Mato Grosso, que cresceu em população, é preterido por uma decisão judicial. A notícia sobre a redistribuição de cadeiras reflete um debate político importante.
