O deputado estadual Júlio Campos classificou como “palhaçada” a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que suspende o adiar redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados para as eleições de 2026. A medida impacta diretamente a representação de estados como Mato Grosso.
Decisão Adia Redistribuição de Cadeiras na Câmara
A decisão liminar, tomada em ação de inconstitucionalidade, adia a reforma na distribuição de vagas, que estava prevista para 2030. Consequentemente, Mato Grosso não terá o aumento de deputados estaduais de 24 para 27, nem de 8 para 9 ou 10 na Câmara Federal.
Em junho, uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais para 2026 e novos critérios de distribuição foi aprovada. No entanto, o presidente Lula vetou o texto integralmente em julho. Embora Campos concorde com o veto, ele exige a redistribuição das cadeiras baseada no censo do IBGE.
“O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem”, afirmou. “Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só.”
Conforme a Constituição, a cada 10 anos, com o recenseamento, a composição da Câmara dos Deputados deve ser alterada conforme a população. Sete estados perderam habitantes e, portanto, deveriam ter menos vagas.
Júlio Campos acredita que a decisão prejudica Mato Grosso em benefício desses sete estados. Ele também atribui a decisão de Fux ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Para beneficiar esses sete estados, nos prejudicou. Porque o Mato Grosso, pela legislação eleitoral vigente, teria no mínimo de 9 a 10 cadeiras na Câmara Federal. Aqui na Assembleia, aumentaria a até 6 cadeiras.”
Alcolumbre solicitou ao STF o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a decisão e que o número de vagas seja mantido para 2026, visando segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral.
O ministro Fux, contudo, observou que o processo legislativo ainda está inconcluso, já que o veto presidencial não foi apreciado pelo Congresso. Diante da proximidade das eleições e da necessidade de segurança, a decisão do STF foi suspensa até a conclusão do processo legislativo, para aplicação a partir de 2030.
Portanto, a composição da Câmara dos Deputados em 2026 será a mesma de 2022. “Com isso, a Paraíba não perde os dois deputados, o Rio de Janeiro não perde deputados, o Rio Grande do Sul não perde deputados, o Paraná não perde deputados e alguns outros estados. E nós [Mato Grosso], que crescemos na população, que devíamos aumentar a nossa representação, ficamos fora por um gesto, uma canetada do senhor Luiz Fux”, concluiu.
Para finalizar a deliberação antes do prazo da anualidade eleitoral, foi solicitada uma sessão virtual extraordinária do Plenário do STF para referendo da liminar. Leia mais notícias.
