O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Poder Judiciário cumpriu seu papel nos julgamentos de atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele assegura que a ampla defesa foi garantida a todos os réus envolvidos na tentativa de impedir a posse do presidente Lula.
Segundo o magistrado, a Justiça agiu dentro dos conformes legais. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, declarou Zuquim à TV Justiça.
Ademais, o desembargador comentou sobre o projeto de lei da anistia em tramitação. A proposta, que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, visa apenas a revisão da dosimetria das penas. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos”, acrescentou.
Situação atual dos presos nos julgamentos de atos antidemocráticos
No que tange à discussão sobre anistia, um levantamento do STF, divulgado pelo G1 em setembro, revela que 141 dos mais de 1.400 presos permanecem detidos. Destes, 44 estão em prisão domiciliar, alguns com tornozeleira eletrônica, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Portanto, a situação de muitos envolvidos ainda está em análise.
Dos que seguem na cadeia, 112 já foram condenados por crimes graves. Outros aguardam julgamento em prisão preventiva, sem previsão de aumento no número de detidos. Assim, a conclusão desses processos segue em andamento.
Histórico dos envolvidos nos atos de 2023
Inicialmente, em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após as audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. Contudo, a maioria já deixou a prisão por cometer crimes de menor potencial ofensivo.
Houve também casos de acordos para evitar processos e condenações. Em resumo, a Justiça tem trabalhado para dar andamento a todos os casos. Para mais informações sobre o tema, acesse notícias em nosso portal.
