O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, avalia que o Judiciário cumpriu seu papel nos atos antidemocráticos julgamentos de 8 de janeiro de 2023. Segundo o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu ampla defesa aos réus envolvidos na trama golpista. “Olha, a Justiça fez a sua parte. Certo ou errado, ela fez a sua parte. Houve condenação, houve processo, processo legal. Então, cumpriu o seu papel”, disse Zuquim.
Ele também comentou o projeto de lei da anistia, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto visa apenas a revisão da dosimetria das penas, e não o perdão geral. “Aquele projeto da anistia, vem representar. Por exemplo, nós fizemos o nosso dever de casa. Agora, a crítica, todos nós estamos sujeitos. Ou benéfica ou maléfica, todos nós estamos sujeitos”, completou.
Situação dos presos em atos antidemocráticos julgamentos
Em meio à discussão sobre anistia, levantamento do STF mostra que, dos mais de 1,4 mil presos após os ataques, 141 permanecem detidos e 44 estão em prisão domiciliar. Parte destes, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, usa tornozeleira eletrônica. Portanto, a situação dos envolvidos nos atos antidemocráticos julgamentos continua sob análise.
Dos 141 que estão na cadeia, 112 já foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado. Outros ainda cumprem prisão preventiva enquanto aguardam julgamento. Não há previsão de aumento no número de presos, uma vez que os acusados com julgamento pendente já estão sob custódia.
Histórico dos atos antidemocráticos julgamentos
Em 8 de janeiro de 2023, 1.406 pessoas foram presas em flagrante. Após audiências de custódia, o ministro Alexandre de Moraes manteve 942 em prisão preventiva. A maioria já deixou a cadeia, respondendo em liberdade por crimes de menor potencial ofensivo. Outros ainda fizeram acordos para resolver seus processos.
A Justiça, portanto, tem seguido seu curso nos casos relacionados aos atos antidemocráticos julgamentos. Mais informações sobre o andamento de processos judiciais podem ser encontradas em nosso portal, acessando aqui.
