JBS na lista suja: Deputados exigem explicações sobre exclusão
Deputados federais de Mato Grosso, José Medeiros e Nelson Barbudo (PL), protocolaram um requerimento para convocar o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a suspensão da inclusão da JBS Aves no Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escravidão, a conhecida lista suja.
Segundo o deputado Medeiros, a atitude do ministro de assumir o processo é inédita desde a criação da lista suja, em 2003. Portanto, essa decisão levanta fortes suspeitas de interferência política em uma fiscalização que deveria ser estritamente técnica.
A medida também recebeu críticas severas. Auditores do trabalho, o Ministério Público do Trabalho e diversas entidades da sociedade civil manifestaram desagrado. Em suma, a suspensão fragiliza um dos mais importantes instrumentos de combate ao trabalho escravo.
Conforme o parlamentar, essa situação pode gerar sérios impactos negativos. Isso inclui possíveis reflexos sobre exportações, acordos comerciais e, de forma geral, sobre a imagem do agronegócio brasileiro. A preocupação é que a lista suja perca sua eficácia.
Fundamentos da decisão sobre a lista suja em questão
O requerimento solicita que o ministro Marinho detalhe os fundamentos jurídicos e administrativos da sua decisão. Além disso, ele deve explicar os potenciais impactos sobre a política nacional de erradicação do trabalho escravo. Por fim, é preciso apresentar medidas para garantir a independência técnica da inspeção do trabalho.
Tais medidas devem estar em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, é fundamental que o Congresso cumpra seu papel fiscalizador.
“É imprescindível que esta Comissão exerça seu papel de controle e fiscalização”, reforçou Medeiros. O objetivo é garantir transparência, segurança jurídica e a proteção da imagem do setor agropecuário brasileiro. A expectativa é que a transparência sobre a lista suja seja restabelecida.
O caso em questão teve origem em uma operação federal no ano passado. Na ocasião, foram encontrados dez trabalhadores em condições análogas à escravidão. Eles prestavam serviço para uma empresa terceirizada que atuava junto a uma unidade avícola da JBS, a JBS Aves, no Rio Grande do Sul.
Em comunicado, a JBS Aves informou ter suspendido imediatamente a empreiteira. Ademais, a empresa rescindiu o contrato e bloqueou o acesso da terceirizada assim que tomou conhecimento das alegações. A companhia reafirmou sua política de tolerância zero para violações de práticas trabalhistas e direitos humanos.
Para mais informações sobre fiscalizações e ações no agronegócio, acompanhe o portal portal163.com.br.
