Cinco dos oito deputados federais de Mato Grosso votaram favoráveis à isenção Imposto Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta também institui cobrança adicional para rendimentos tributáveis acima de R$ 600 mil anuais.
Federais de MT: quem votou e quem se absteve na isenção Imposto Renda
Votaram a favor da proposta os deputados Emanuelzinho Pinheiro (MDB), Coronel Fernanda (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Gisela Simona (União) e Coronel Assis (União). Assim, a maioria da bancada mato-grossense apoiou a medida.
Por outro lado, três parlamentares não registraram seu voto. São eles: José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL). Estes estão entre os 18 ausentes na votação oficial.
O deputado Juarez Costa informou em suas redes sociais que está de licença médica. No entanto, ele ressaltou seu apoio à isenção: “Apoio a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma medida que vai aliviar o bolso do trabalhador e garantir mais justiça tributária”, declarou.
José Medeiros, por sua vez, criticou a proposta governamental. “Nós da Direita queremos isenção de R$ 10 mil, não só R$ 5 mil. Mas essa conta é do governo, que precisa cortar gastos. Aumentar tributos pra bancar é fazer o povo de besta!”, escreveu. Ele justificou sua ausência alegando que estava no avião retornando da Bélgica. Portanto, sua abstenção não foi por concordância com o texto.
Nelson Barbudo, ainda se recuperando de uma cirurgia, informou que não conseguiu votar remotamente devido a exames e necessidade de repouso. Assim, sua ausência foi por motivos de saúde.
Detalhes da Proposta de isenção Imposto Renda
A proposta aprovada ontem, por unanimidade (493 votos), busca aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na alíquota efetiva. O texto agora segue para o Senado.
Para compensar a isenção até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR para contribuintes de alta renda. Cerca de 141,4 mil pessoas físicas com rendimentos elevados serão impactadas.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se aplicam à Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF. Isso vale tanto para a declaração completa quanto para o desconto simplificado, cujo valor ajustado é de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. Além disso, o desconto proposto será aplicado sobre o 13º salário.
O texto aprovado, em forma de substitutivo do relator Arthur Lira (PP-AL), estende a redução gradual para rendimentos até R$ 7.350,00. Acima disso, nada muda. Contudo, Lira ampliou a lista de rendas dedutíveis. Incluiu, por exemplo, títulos do agronegócio e lucros e dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
Em relação à correção da tabela, o relator decidiu que o Executivo enviará um projeto ao Congresso Nacional em um ano. Este prevê uma política nacional de atualização desses valores. Adicionalmente, lucros e dividendos distribuídos por cartórios aos notários foram excluídos da base de cálculo, assim como taxas repassadas ao sistema judiciário. Por fim, lucros e dividendos de 2025 poderão ser distribuídos até 2028. Acesse mais notícias sobre política em Mato Grosso.
