Em um movimento para tentar minimizar os danos à sua reputação, a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. ingressou com uma ação na Justiça para suspender os efeitos de decisões administrativas do Procon Estadual que classificaram reclamações contra a empresa como “fundamentadas não atendidas”. A investigação sobre as práticas da empresa está em andamento há tempo e tem gerado preocupações entre os consumidores.
Na petição inicial, a empresa sustenta que houve “vício de motivação e finalidade” nos atos do Procon. Além disso, alega que as reclamações teriam sido encerradas por inércia ou abandono dos próprios consumidores, e não por recusa da instituição financeira, o que, segundo afirma, teria “gerado desvalor reputacional indevido no Cadastro de Reclamações Fundamentadas”. Portanto, a empresa busca anular as decisões do Procon.
Investigação em andamento
- A Capital Consig está sob investigação do Ministério Público do Estado (MPMT) em Inquérito Civil.
- As apurações apontam indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas e possível lesão a direitos de consumidores e ao erário estadual.
- Segundo o MPMT, foram identificados indícios de uma estrutura voltada à formalização de operações que simulavam empréstimos consignados como saques via cartão de crédito, com uso da margem consignável de servidores públicos e omissão de informações essenciais na contratação.
- A investigação também indica a existência de grupo econômico envolvendo várias outras instituições financeiras, todas ligadas à Capital Consig, com relatos de empréstimos não solicitados, falsas portabilidades e descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
É importante lembrar que a investigação está em andamento e que as acusações ainda não têm sido comprovadas.
A empresa ainda tenta suspender os efeitos das decisões do Procon, mas isso só pode acontecer após a regularização das custas processuais e esclarecimento sobre a competência do juízo.
Confira mais sobre a investigação em nosso especial: Especial: Consignados em Mato Grosso.
