Invasor de terra: MT diz não ter obrigação de dar casa

Homem em frente a um terreno baldio, possivelmente representando a ocupação.
Governo de MT esclarece que não há dever legal de ceder moradia a quem ocupa terras indevidamente.
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O governador Mauro Mendes (União Brasil) confirmou que não há obrigação de o governo dar casa para invasor de terra. A declaração ocorreu após ser procurado pelo vice-governador Otaviano Pivetta sobre o suporte às famílias a serem retiradas da invasão do Contorno Leste, em Cuiabá.

Invasor de terra não terá casa, diz Mauro

Na quinta-feira (24), Mauro Mendes destacou que o governo estuda saídas para a situação, contudo, sustentou que dar casa a quem invade transformaria o cenário em incentivo à prática no estado. Portanto, ele defende a política de “tolerância zero”.

Na visão do governador, a invasão de terras, sejam elas privadas ou públicas, não pode ser um instrumento para ganhar propriedades. “Senão, nós vamos estar incentivando as pessoas a invadirem terra para ganhar uma moradia”, argumentou, questionando se quem não invade não ganha, enquanto quem invade sim.

A Secretaria Estadual de Assistência Social, entre novembro do ano passado e março deste ano, realizou um estudo social que mapeou 2.594 terrenos. Desse total, apenas 172 famílias foram identificadas como elegíveis para programas sociais, segundo relatório. Diante disso, Mauro reiterou os dados coletados pela pasta.

“Maioria que tem lá, foi identificada, que tem casa, tem outro tipo de propriedade, estava lá como invasor”, afirmou o governador, destacando que a área possui alto potencial de valorização.

“Eu não entro nessa onda, não. Estou aqui para cuidar do patrimônio público e defender a maioria das pessoas. Então, o governo vai olhar, está estudando, vê se acha alguma solução. Mas, com cuidado nisso aí, o governo não tem a obrigação de dar terra para quem invadiu. Invadiu, perdeu”, completou.

Na semana passada, moradores da invasão realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Cuiabá. Eles cobravam do prefeito Abilio Brunini (PL) a negociação para permanência das famílias na região. Em resposta, o prefeito sinalizou que buscaria ajuda de Mauro Mendes, talvez até para aquisição de uma área próxima ao Contorno Leste.

Saiba mais sobre ações sociais em: Assistência Social.

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