O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o Estado está preparado para a intervenção no DAE de Várzea Grande, caso haja determinação da Justiça. Portanto, o governo já elabora um plano de ação para normalizar o abastecimento de água no município em até 180 dias.
Durante conversa com a imprensa nesta sexta-feira (17), Pivetta deixou claro que uma intervenção direta do Estado só poderá ocorrer por decisão judicial. No entanto, questionado se estava se referindo, de fato, à possibilidade de intervenção no DAE, respondeu de forma categórica: “Claro que sim.”
No entanto, “O governador só assina um ato desse quando for notificado pela Justiça. Até lá, o município é autônomo. O Estado não pode decretar intervenção no DAE em nada sem decisão judicial”, afirmou.
Assim, a declaração ocorre um dia após a prefeita Flávia Moretti (PL) decretar estado de calamidade financeira e fiscal tanto no município quanto no DAE, diante da grave crise enfrentada pela autarquia.
Além disso, Pivetta explicou que, paralelamente à expectativa por uma eventual decisão judicial, o governo conclui um plano denominado “Aliança Pela Água”, que será apresentado à prefeita caso não haja intervenção determinada pela Justiça.
“Além disso, enquanto isso, estamos terminando um plano de ação para, em 180 dias, levar água para todas as famílias, todos os domicílios. Se houver uma decisão judicial, nós vamos cumprir. Se não houver, nossa intenção é fazer um acordo de parceria. Eu até dei nome ao projeto: Aliança Pela Água”, disse.
Segundo o governador, a proposta prevê uma atuação conjunta entre Estado e Prefeitura para recuperar o sistema de abastecimento, inclusive com apoio operacional das forças de segurança.
Portanto, “Vamos destacar cerca de 200 policiais para patrulhar e cuidar não só do sistema de água, mas dar suporte a esse esforço concentrado para que, em 180 dias, a água chegue a todos os lares”, afirmou.
intervenção no DAE
Crise no DAE: Na quinta-feira (16), Flávia Moretti publicou decretos reconhecendo estado de calamidade financeira na Prefeitura e no DAE. A medida foi motivada, entre outros fatores, pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, pelo elevado comprometimento da receita com o pagamento de precatórios e pela situação financeira da autarquia.
O decreto referente ao DAE aponta déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa de R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.
Com o reconhecimento da calamidade, o DAE terá 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira, enquanto o Estado aguarda eventual manifestação da Justiça sobre o pedido de intervenção na autarquia.
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Caso haja intervenção no DAE, o cronograma de 180 dias permanece.
Detalhes adicionais: DAE/VG substitui peça rompida na adutora 400mm
