indenização por demissão greve BRF
A principal planta da BRF em Mato Grosso é na cidade de Lucas do Rio Verde, no Norte do Estado, o local onde ocorreu a greve de 2022 que levou à demissão de funcionários.
Em consequência da paralisação, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) aumentou a indenização que a BRF terá de pagar por dano moral coletivo para R$ 150 mil, de acordo com a decisão da 1ª Turma.
Ainda que a greve tenha sido ilegal, os desembargadores entenderam que a empresa não poderia punir trabalhadores sem comprovar individualmente falta grave.
indenização e prática antissindical
Além da indenização, a BRF foi condenada por prática antissindical por ter demitido funcionários de forma arbitrária após a greve.
A decisão do TRT/MT foi tomada após o Ministério Público do Trabalho acionar a Justiça, alegando que as punições foram aplicadas de forma desproporcional e discriminatória.
Segundo o processo, os trabalhadores protestavam contra mudanças no auxílio-alimentação quando houve bloqueio no acesso à fábrica, na chamada Rotatória da Galinha.
Portanto, a decisão do TRT/MT enfatiza a importância de se proteger os direitos dos trabalhadores em greve, sem punições arbitrárias.
Em conclusão, a BRF terá de pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo e será condenada por prática antissindical.
Leia mais: Portal 163 aborda a importância de se proteger os direitos dos trabalhadores em greve.
Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo “Greves e direitos dos trabalhadores” no nosso portal.
