A suspensão dos incentivos fiscais Azul MT concedidos à companhia aérea foi oficializada pelo Governo de Mato Grosso na última sexta-feira (19), com a sanção da Lei nº 10.395/2025.
Fim do VOE MT para a Azul
A decisão, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), é uma resposta direta ao cancelamento de seis rotas regionais operadas a partir do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, em julho deste ano. Portanto, as companhias que descumprem as normas do Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional – VOE MT, criado em 2016, não terão mais benefícios.
Segundo o parlamentar, a interrupção dessas itinerários comprometeu o desenvolvimento econômico do estado. Além disso, rotas aéreas são cruciais para a logística, o agronegócio e o turismo mato-grossense.
“Em junho deste ano, a Azul cancelou alguns voos a partir de 1º de julho. A interrupção dessas itinerários comprometeu o desenvolvimento econômico de Mato Grosso, uma vez que essas rotas são fundamentais para a logística, os negócios do agronegócio e o turismo. Diante disso, foi necessário rever a legislação do VOE MT”, justificou o deputado.
Rotas Afetadas e Impactos Regionais
As rotas suspensas pela Azul incluíam destinos para Alta Floresta (MT), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Brasília (DF) e Maceió (AL). Por exemplo, Alta Floresta, um polo de ecoturismo, foi significativamente afetado.
O deputado destacou o impacto sobre Alta Floresta, considerado um dos principais polos de ecoturismo do estado. Dessa forma, o município, que atrai turistas nacionais e internacionais para o Parque Estadual do Cristalino, sentiu a perda das conexões.
Outro município afetado foi Sorriso, que chegou a perder voos da Azul. No entanto, após negociações com a prefeitura e a Infraero, a companhia retomou suas operações no Aeroporto Regional Adolino Bedin em 4 de agosto.
Penalidades e o Futuro dos Incentivos Fiscais
A nova lei estabelece penalidades severas para empresas que encerram rotas abruptamente. Assim, sem justificativa técnica ou financeira comprovada e sem aviso prévio de 90 dias, as sanções podem incluir perda imediata do incentivo fiscal e devolução de valores recebidos nos últimos 24 meses com correção monetária.
Ademais, as empresas inidôneas para fins de benefícios fiscais poderão ser proibidas de celebrar novos convênios com o Estado por até cinco anos. Em resumo, a legislação busca garantir a estabilidade e o cumprimento dos contratos firmados no âmbito do VOE MT.
O Programa VOE MT tem como objetivo ampliar a malha aérea do estado, oferecendo incentivos como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação. Além disso, as companhias aéreas parceiras também se comprometem a divulgar os atrativos turísticos de Mato Grosso. Para mais informações sobre o desenvolvimento regional, acesse portal163.com.br.
