A Lei nº 10.395/2025 suspendeu os incentivos fiscais concedidos à Azul Linhas Aéreas, sancionada pelo Governo de Mato Grosso. Essa medida surge após o cancelamento de seis rotas regionais operadas a partir do Aeroporto Marechal Rondon, impactando diretamente o programa VOE MT.
Cancelamento de rotas e impacto no desenvolvimento
O cancelamento de voos pela Azul, a partir de julho deste ano, motivou a criação da nova lei. Conforme o deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor da matéria, a interrupção dessas rotas comprometeu o desenvolvimento econômico, a logística, o agronegócio e o turismo em Mato Grosso. Diante disso, tornou-se imperativo rever a legislação.
Rotas afetadas e o caso de Sorriso
As rotas suspensas incluíam destinos cruciais como Alta Floresta, Campo Grande, Curitiba, Goiânia, Brasília e Maceió. Em especial, Alta Floresta, um polo de ecoturismo, sofreu com a perda desses voos. Outro município afetado foi Sorriso, que, contudo, conseguiu reverter a situação após negociações com a Infraero, retomando suas operações em agosto.
A nova lei estabelece penalidades rigorosas para empresas que encerrarem rotas abruptamente, sem justificativa plausível ou aviso prévio. Portanto, as sanções incluem a perda imediata dos incentivos fiscais, devolução de valores recebidos e proibição de novos convênios com o Estado.
Além disso, o Programa VOE MT, criado em 2016, visava ampliar a malha aérea do estado, oferecendo benefícios como a redução do ICMS sobre o querosene de aviação. A suspensão dos incentivos fiscais à Azul visa garantir que empresas cumpram seus compromissos com o desenvolvimento regional. Para saber mais sobre iniciativas de desenvolvimento em Mato Grosso, acesse nosso portal.
Em resumo, a decisão do Governo de Mato Grosso busca assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços aéreos regionais, protegendo o desenvolvimento econômico e social do estado. As empresas aéreas, portanto, devem se atentar às novas regras para manterem seus benefícios.
