O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que estabelece a identidade funcional digital para policiais e agentes de segurança pública. A nova legislação garante um documento eletrônico para profissionais ativos e aposentados.
Funcional Digital: Segurança e Praticidade
A identidade funcional digital, chamada de “Funcional Digital”, será emitida pela SESP-MT. Ela poderá ser apresentada via smartphones e tablets, complementando a versão impressa.
Segundo a lei, a Funcional Digital possui a mesma validade jurídica do documento físico. Assim, ela pode ser usada para todos os fins legais dentro e fora das corporações, promovendo a identificação segura e ágil dos profissionais.
A medida acompanha a tendência nacional de digitalização, como a CNH e a Carteira da OAB. Além disso, o principal objetivo é a proteção da vida dos agentes de segurança.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos”, destacou o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei.
Ele ressaltou ainda que a iniciativa oferece maior comodidade. O profissional poderá portar sua identificação no celular, semelhante à CNH a nível federal. No entanto, a funcionalidade completa depende do desenvolvimento de um aplicativo seguro.
Veteranos da Polícia Militar reforçaram a importância da lei. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela iniciativa que garantirá ainda mais segurança. “Importante lei de autoria do deputado Thiago”, afirmou.
Similarmente, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou que a nova lei representa um avanço. “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”, disse.
O Poder Executivo terá 60 dias para iniciar o processo de licitação para o aplicativo. Contudo, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização para garantir a segurança das informações. Para mais notícias sobre segurança pública, visite identidade digital para agentes de segurança em MT.
