O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, garantindo a identidade digital segurança pública para policiais e agentes. Assim, a nova legislação moderniza o acesso a documentos funcionais em formato eletrônico.
Nova Identidade Digital de Segurança Pública
A nova carteira funcional, chamada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Portanto, ela poderá ser apresentada por meio de smartphones e tablets, facilitando o dia a dia dos profissionais. A versão impressa, no entanto, continuará existindo como equivalente eletrônica.
Em suma, a identidade digital segurança pública terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Ela poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados.
Objetivo: Segurança e Modernidade
O principal objetivo da funcional digital é a proteção da vida dos agentes de segurança. Além disso, a medida acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos, como a CNH e a Carteira da OAB, promovendo modernização. Segundo o deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais”, destacou o deputado. “Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular”. Essa praticidade é vista como um avanço significativo para a classe.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa, parabenizando o deputado Thiago Silva. Eles ressaltaram a importância da identidade digital segurança pública para um trabalho mais seguro e eficiente.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação visando o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será responsável pela emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. Contudo, o edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, protegendo o sigilo das informações dos agentes.
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