O Governo de Mato Grosso sancionou a identidade digital agentes segurança, Lei 13.041/2025. A nova lei cria um documento funcional em formato digital para policiais e agentes de segurança pública, ativos e aposentados. Assim, a medida visa modernizar e agilizar a identificação desses profissionais essenciais.
Funcional Digital: Inovação e Segurança
A nova identidade digital agentes segurança, denominada “Funcional Digital”, será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). O documento poderá ser apresentado eletronicamente via smartphones e tablets. Contudo, a versão impressa continuará disponível, sendo a digital seu equivalente eletrônico.
Segundo a legislação, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Ela poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais. Portanto, a iniciativa busca facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança.
A justificativa da lei destaca a tendência nacional de digitalização de documentos públicos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira da OAB já seguem essa linha, promovendo modernização e praticidade. No entanto, o principal foco é a proteção da vida dos agentes.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio”, explicou o deputado estadual Thiago Silva. Além disso, ele ressaltou a comodidade para o profissional, que poderá portar sua identificação no celular, semelhante à CNH federal.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
“A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública. Registro meus cumprimentos ao nobre parlamentar pela valorosa iniciativa”, acrescentou o 2º Tenente PM RR Magalhães.
O Poder Executivo terá 60 dias para abrir licitação para o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão, porte e apresentação da Funcional Digital. O edital incluirá cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada. Assim, haverá sanções civis e administrativas em caso de comprometimento da segurança e sigilo das informações dos agentes.
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