O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que cria a identidade digital para policiais e demais agentes de segurança pública. A novidade, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última semana.
Funcional Digital: A nova identidade para agentes
A chamada “Funcional Digital” será emitida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT). Ela poderá ser apresentada eletronicamente por meio de smartphones e tablets. A versão impressa, no entanto, continuará existindo como equivalente.
Segundo a nova legislação, a Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Assim, poderá ser usada para todos os fins legais e regimentais, tanto dentro das corporações quanto em órgãos públicos e privados.
O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança. Além disso, acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB, promovendo modernização e praticidade.
A proteção da vida dos agentes é um foco crucial. O deputado Thiago Silva explicou que a identidade digital para policiais dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Ademais, oferece maior comodidade ao portar a identificação na tela do celular, similar à CNH federal.
Veteranos da Polícia Militar endossaram a importância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela lei, afirmando que ela garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública de Mato Grosso. Outro veterano, o 2º Tenente PM RR Magalhães, acrescentou que a lei representa um avanço importante.
O Poder Executivo tem 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro para a emissão e porte da Funcional Digital. O edital contará com cláusulas rigorosas de responsabilização da empresa contratada, com sanções civis e administrativas em caso de falhas de segurança.
Saiba mais sobre notícias de segurança pública em nosso portal.
