O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei 13.041/2025, que institui a identidade digital agentes segurança pública. Essa medida abrange policiais militares, civis e demais profissionais da área, tanto em atividade quanto aposentados.
Publicada no Diário Oficial do Estado na última semana, a lei é de autoria do deputado estadual Thiago Silva. A nova identidade, denominada “Funcional Digital”, será gerida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT).
Identidade Digital Agentes Segurança: Praticidade e Proteção
Portanto, a Funcional Digital poderá ser acessada eletronicamente via smartphones e tablets. Assim, a versão impressa do documento continuará válida, com a digital atuando como seu equivalente eletrônico.
A nova identidade digital agentes segurança possui a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Desse modo, ela pode ser utilizada para todos os fins legais e regimentais, em corporações e em órgãos públicos e privados.
O principal objetivo, no entanto, é agilizar a identificação segura desses profissionais. Além disso, visa garantir a proteção da vida dos agentes, reduzindo riscos de ataques criminosos.
Conforme o deputado Thiago Silva, a iniciativa acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos. Exemplos incluem a CNH e a Carteira da OAB, promovendo modernização e praticidade no porte da identificação.
Veteranos da Polícia Militar endossaram a importância da medida. “Importante lei de autoria do deputado Thiago, que garantirá ainda mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública do Estado de Mato Grosso”, afirmou o 2º Tenente PM RR Aparecido Silva.
O 2º Tenente PM RR Magalhães complementou: “A nova lei representa um avanço importante, trazendo mais segurança aos policiais civis, militares e demais agentes de segurança pública”.
Em conclusão, o Poder Executivo tem 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será para emissão, porte e apresentação da Funcional Digital, com cláusulas rigorosas de segurança e sigilo.
Para mais informações sobre segurança pública em Mato Grosso, confira a Identidade Digital para Agentes de Segurança em MT.
