Mato Grosso: Identidade Digital para Agentes de Segurança é Lei
O Governo do Estado de Mato Grosso sancionou a identidade digital agentes segurança. A Lei 13.041/2025 garante o documento em formato eletrônico para policiais e outros agentes. A medida foi publicada no Diário Oficial na última semana.
Funcional Digital: Facilidade e Segurança
A nova identidade digital agentes segurança, batizada de “Funcional Digital”, será emitida pela SESP-MT. Portanto, ela poderá ser apresentada via smartphones e tablets, representando um avanço significativo. A versão impressa continuará disponível, mas a digital é sua equivalente eletrônica.
Essa Funcional Digital terá a mesma validade jurídica do documento físico em todo o estado. Consequentemente, poderá ser utilizada para todos os fins legais e regimentais. O objetivo principal é facilitar a identificação segura e ágil dos profissionais de segurança pública.
Modernização e Proteção
A lei acompanha a tendência nacional de digitalização de documentos públicos, como a CNH e a Carteira da OAB. Além disso, promove modernização e praticidade. Contudo, o foco primordial é a proteção da vida dos agentes de segurança. O deputado estadual Thiago Silva, autor da lei, destacou a redução de riscos de homicídio.
“O objetivo da Funcional Digital é garantir a segurança dos profissionais, já que o documento virtual dificulta a identificação por criminosos, reduzindo riscos de tentativas de homicídio. Além disso, oferece maior comodidade ao profissional, que poderá portar sua identificação na tela do celular”, explicou Silva.
Veteranos da Polícia Militar também reforçaram a relevância da iniciativa. O 2º Tenente PM RR Aparecido Silva parabenizou o deputado pela lei, que “garantirá ainda mais segurança aos policiais”.
Ademais, o 2º Tenente PM RR Magalhães acrescentou que a nova lei representa um avanço importante. Ele registrou seus cumprimentos ao parlamentar pela “valorosa iniciativa”.
Próximos Passos para a Digitalização
O Poder Executivo terá 60 dias para licitar o desenvolvimento de um aplicativo seguro. Este aplicativo será para emissão, porte e apresentação da identidade digital agentes segurança. Cláusulas rigorosas de responsabilização serão incluídas no edital. Portanto, a empresa contratada enfrentará sanções em caso de comprometimento da segurança.
